O Certificado de Desempenho Energético tem como finalidade informar os proprietários, compradores ou arrendatários sobre a eficiência energética e os consumos esperados numa utilização normal do imóvel, bem como as medidas de melhoria de desempenho que potencialmente poderão reduzir as despesas energéticas.
O novo Regulamento de Comportamento Térmico de Edifícios (RCCTE), em vigor desde 2006, tornou obrigatório o recurso a sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de águas sanitárias.
As condições em que se aplica a obrigatoriedade estão estipulados nos Decretos-Lei nº 78, 79 e 80 de 2006, onde é estipulada a seguinte regra base:
Introdução
O sistema de microgeração é composto por um conjunto de módulos fotovoltaicos com potência
de 3,68kW e um sistema solar térmico composto por 2m2 de colectores e termossifão de 150L.
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